Francisco Padilha
Secretário
INFORMAÇÕES DA SECRETARIA
- Praça Agamenon Magalhães, S/N - Centro, Paulista – PE, 53401-441
- saj@paulista.pe.gov.br
- francisco.padilha@paulista.pe.gov.br
BIOGRAFIA DO SECRETÁRIO
Francisco Afonso Padilha de Melo é casado, advogado e pai de Antônio Henrique, Maria Júlia e Pedro Afonso. Filho de Martha Padilha e José Maria de Melo, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda / AESO, em 2004, e é especialista em Direito Público.
Iniciou sua carreira profissional na Prefeitura do Paulista em 2005, como chefe do Departamento de Contratos e Convênios. Desde então, exerceu diferentes funções na administração municipal, entre elas: diretor de Pareceres, secretário de Assuntos Jurídicos, secretário de Políticas Sociais, Esporte e Juventude, além de chefe de Gabinete e de Relações Institucionais. Atualmente, ocupa novamente o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos.
ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem como atribuições exercer o controle preventivo da legalidade dos atos e negócios que envolvam a Fazenda Pública Municipal, zelar pelo cumprimento das normas legais na administração pública, orientar e assessorar procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, opinar sobre direitos, deveres e processos disciplinares de servidores, formalizar e arquivar contratos e convênios, planejar, organizar e dirigir os serviços da secretaria, prestar assessoria jurídica e administrativa aos diversos setores, coordenar a elaboração de pareceres e decisões administrativas, supervisionar contratos administrativos garantindo sua correta execução, implementar e acompanhar políticas de proteção ao consumidor por meio do PROCON, coordenar fiscalização e inspeções, manter atualizados cadastros e registros, prestar orientação jurídica e técnica às equipes, gerenciar recursos financeiros, administrativos e humanos da secretaria, elaborar relatórios e pareceres, além de executar outras atividades correlatas necessárias ao bom funcionamento e à legalidade das ações do Poder Público Municipal.