A Procuradoria Geral tem como atribuições chefiar, supervisionar e dirigir as atividades da Procuradoria, exercer competências legais e específicas, negociar convênios e programas com órgãos públicos e privados, ordenar despesas, autorizar a participação de servidores em cursos, apresentar relatórios periódicos ao Prefeito, prestar assessoria jurídica e administrativa, coordenar e gerenciar equipes nas áreas de atendimento jurídico e assistência judiciária, acompanhar processos administrativos e judiciais, participar de audiências, elaborar pareceres, relatórios e decisões jurídicas, supervisionar contratos e procedimentos internos, gerir a área administrativa da Procuradoria e da Assistência Judiciária, organizar documentos e expedientes, acompanhar execução orçamentária, e executar outras atividades necessárias ao funcionamento eficiente e à legalidade das ações da Procuradoria Geral.